Google: PL das Fake News pode cercear liberdade de expressão
Empresa teme pela aprovação imatura e irreflexiva do projeto de lei
O Google Brasil, por meio de seu diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Marcelo Lacerda, se manifestou sobre o risco iminente de censura no Brasil se for aprovado o Projeto de Lei das Fake News.
A publicação divulgada, nesta quinta-feira (27), alerta para o perigo à liberdade de expressão e pede que os brasileiros pressionem os parlamentares na internet a fim de evitar a aprovação de uma lei que vai cercear a liberdade.
– Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada – destacou Lacerda.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2630, nesta última terça-feira (25), e impôs um ritmo acelerado para a aprovação de um assunto extremamente delicado. Esse é o motivo que causa desassossego no diretor da Google no país.
– Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630 – disse.
Marcelo listou seis razões que carecem do olhar crítico dos brasileiros sobre a pauta. São eles:
1) Acaba protegendo quem produz desinformação;
2) Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet;
3) Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet;
4) Traz sérias ameaças à liberdade de expressão;
5) Prejudica empresas e anunciantes brasileiros;
6) Dificulta o acesso dos brasileiros à busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.
TikTok pede que deputados votem contra urgência de PL das Fake News
Rede social defende debate sobre a regulação, mas pede mais tempo para discussão
A rede chinesa de vídeos curtos TikTok pediu, por meio de seu diretor de Políticas Públicas, Fernando Gallo, que os parlamentares brasileiros votem contra o requerimento de urgência do chamado PL das Fake News, que pode ser colocado em votação nesta terça-feira (25). A declaração do executivo se deu em reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que pretende colocar a urgência em votação nesta terça e o mérito seria votado na semana que vem.
“Com muita humildade, eu quero pedir que rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial. Nós entendemos que a regulação, quando for muito bem sopesada, debatida e construída para durar pode ter um papel importantes em assegurar um ambiente digital seguro para todos. Somos a favor da regulação. Agora, nós defendemos que processos regulatórios sejam feitos de forma ampla e aberta, com análise de impacto com base em evidências científicas", afirmou o diretor do Tik Tok a deputados.
O PL das Fake News deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso. Aplicativos de mensagem deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deve haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais.
O texto também deve definir que a imunidade parlamentar sobre palavras, opiniões e votos também valeria para o conteúdo a ser publicano nas redes. O relatório é do deputado Orlando Silva (PCddoB), que apresentou suas visões aos líderes partidários. A íntegra, porém, ainda não foi divulgada
Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) cumpre quatro mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga o caso da invasão da conta da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, no X (antigo Twitter). As informações são da CNN Brasil.
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridos em Minas Gerais.
O ataque ocorreu na segunda-feira (11), eo inquérito da PF foi aberto nesta terça.
