Alguns procuradores da República usaram as mídias sociais para manifestar discordância à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que o ex-procurador infringiu a Lei das Inelegibilidades, que veda candidaturas de quem tem a “ficha suja”.
Membros do Ministério Público Federal (MPF) – órgão originário de Deltan Dallagnol, antes dele pedir exoneração para que pudesse se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Paraná – se posicionaram contra a decisão e sinalizaram ilegalidades no julgamento.
Monique Cheker, do MPF do Paraná, foi breve ao repudiar o resultado jurídico.
– Só digo uma coisa: o sistema é nojento.
Só digo uma coisa: o sistema é nojento.
Wellington Saraiva, procurador em Pernambuco, observou que o Direito não deve ser desvirtuado para servir como ferramenta de vingança, mas para evitar, justamente, que haja a adesão social ao revanchismo.
– O Direito não pode ser veículo para vingança. Ele se desenvolveu ao longo de séculos precisamente para evitar vinganças, para aplicar punições dentro da lei, conforme a lei, não torcendo a lei e aplicando-a de forma arbitrária, para dar aparência de legitimidade à punição – advertiu.
Na sequência, Saraiva ressaltou o risco inerente ao ofício de procurador quando se investiga indivíduos que gozam de grande influência na sociedade, sob pena de retaliação.
– Os membros do Ministério Público devem pensar muito bem antes de investigar e processar os poderosos – disse o procurador, revelando-se acuado no exercício de sua função.
A procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, lembrou que o TSE fundamentou-se de maneira equivocada sobre o caso, já que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) certificou que não havia qualquer processo administrativo contra Deltan.
O procurador Bruno Calabrich destacou a “baixíssima densidade argumentativa” das decisões mais recentes do Judiciário e condenou o uso da força proporcionada pelo poder para qualquer outra finalidade, que não a de promover a justiça.
– Nos últimos anos, temos testemunhado decisões de tribunais superiores com baixíssima densidade argumentativa (circunstancialmente aplaudidas por A ou B). O problema é que decisões que se sustentam só pela força, não pela fundamentação, tendem a minar a autoridade dos tribunais – alertou.
Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) cumpre quatro mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga o caso da invasão da conta da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, no X (antigo Twitter). As informações são da CNN Brasil.
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridos em Minas Gerais.
O ataque ocorreu na segunda-feira (11), eo inquérito da PF foi aberto nesta terça.
